Em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), eliminando a expressão "homossexualismo", pois o sufixo "ismo" presente na palavra representa patologia, o que já não correspondia com a nova e correta visão. Por tais motivos o Dia 17 de Maio tornou-se o Dia Internacional de Enfrentamento da LGBTIfobia. No Brasil, em 2010, por meio de Decreto Presidencial foi instituído como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Apesar das conquistas obtidas desde aquele 17 de maio de 1990 em alguns importantes países no contexto mundial e no Brasil, através de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em 14 de maio de 2014 regulamentou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e fez essa regra valer para todos os cartórios, ainda existe uma enorme dificuldade no que se refere ao combate do preconceito e suas nefastas consequências.
Há dificuldade, sobretudo, na aprovação de leis específicas que protejam e deem garantias para a população LGBTI. É imprescindível que a LGBTIfobia seja criminalizada já que o Brasil apresenta índices altíssimos de mortes causadas justamente por causa da homolesbotransfobia. São dos piores índices do mundo, sendo que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de transsexuais. E segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia, entre 2016 e 2017 houve um aumento de 30% nas mortes causadas pela LGBTIfobia. Foram 445 mortes, ou seja, uma morte a cada 19 horas.
Sabemos que a oposição ferrenha que cria todo tipo de obstáculo encontra-se no campo político atrelado aos (pre)conceitos cuja origem vem de visões religiosas anti diversidade e trincheiras eleitoreiras desses mesmos conservadores e reacionários, nada progressistas, que detestam qualquer ideia de avanço nos direitos de minorias ou que tenham por objetivo proteger setores vulneráveis da sociedade vítimas de violências provocadas por discriminações e intolerância.
O PLS 134/2018 - Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, apresentado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB e Aliança Nacional LGBTI e mais 100 mil assinaturas, encontra-se na Comissão de Transparência, no Senado Federal, para uma Consulta Pública. A sua importância é grande e trará um estado de reconhecimento à todos os cidadãos, independentemente de orientação sexual ou de gênero. Para que tal projeto siga em diante até a sua aprovação é indispensável que todos votem no SIM lá no portal do Senado pelo canal da Consulta Pública.
Aproveitemos esse 17 de maio para lutar pelos nossos direitos e ajudar que o projeto citado acima siga forte até a sua aprovação.
